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 Alcance e limites actuais / Un glossário crítico / Um glossário multilingue / Um glossário digital

 


          O presente glossário constitui o prolongamento de  um programa  de investigação franco-espanhol, no qual convergem duas das principais linhas de investigação, que, sobre a fiscalidade medieval, se encontram actualmente em desenvolvimento  na Unité Mixte de Recherches 5648 (Histoire et archéologie des mondes chrétiens et musulmans médiévaux)  e no Departamento de Estudios Medievales del Consejo Superior de Investigaciones Científicas (Institución Milà y Fontanals) de Barcelona [1]. Este programa teve início em 1996, no contexto  do acordo de cooperação franco-espanhol  en Ciências Sociais e Humanas (CNRS-Dirección General de Investigación Científica y Técnica) que se concretizou em diversos seminários e colóquios anuais cujos resultados deram lugar à publicação de seis volumes : quatro editados pelas Éditions Privat (Toulouse) e inseridos  na colecção Fiscalité des Villes (Occident méditerranéen); um pelo Comité d’Histoire Economique et Financière de la France na sua colecção Histoire économique et financiere de la France; e o último, publicado pela  Casa de Velázquez de Madrid [2]. Actualmente  encontra-se no prelo um sétimo  volume, a editar pelo  Instituto de Estudios Fiscales de Madrid [3]. Em resultado dessa colaboração e de uma longa experiência de trabalho acumulada, surgiu a ideia de  elaborar um glossário que resolvesse as dúvidas e problemas que os historiadores (mesmo quando  não são especialistas na temática), pudessem ter ou colocar em torno do léxico da fiscalidade medieval, no ámbito geográfico do Ocidente mediterrânico.

          Contudo, deve desde já advertir-se que não se considerou a hipótese  de realizar um vocabulário fiscal exaustivo e enciclopédico, antes se optou por uma obra de síntese e sistematização da informação disponível a partir, essencialmente, de trabalhos já publicados. Decidiu-se também estabelecer  determinados limites geográficos, cronológicos e institucionais para este diccionário. Considerou-se ainda oportuno que o conteúdo das entradas fosse relativamente breve, daí o qualificativo de «crítico» que acompanha o título deste glossário.  Uma vez que não se renuncia à possibilidade de ampliar futuramente este diccionário, abandonou-se o suporte papel, apostando-se antes no formato digital e num glossário «aberto», susceptível de se ir enriquecendo e, como tal, assumindo-se como um permanente work-in-progress. È necessário ainda assinalar que, para evitar os problemas provocados pela tradução de todas as entradas –assim como das futuras modificações que  lhes possam vir a ser introduzidas- nas seis línguas oficiais do projecto (castelhano, francês, português, italiano, catalão e inglês), as entradas surgem no idioma original em que foram redigidas pelo seu autor.


          Alcance e limites actuais


          A experiência acumulada durante anos pelos integrantes da equipa encarregada da elaboração do glossário  aconselhava que se iniciasse o projecto com a definição dos termos correspondentes à fiscalidade  baixo-medieval. Limitou-se, por isso, o conteúdo desta  «primeira edição» do glossário aos séculos XII-XV, período que coincide com o progressivo estabelecimento das fiscalidades públicas regulares, resultantes do renascimento económico e urbano  que se produziu  nessa cronologia bem como da recuperação do direito romano e  da afirmação dos poderes monárquicos.

          Decidiu-se também limitar esta primeira versão do glossário ao Mediterrâneo  occidental e, mais específicamente, à área lingüística românica, dadas as potencialidades  oferecidas por este conglomerado de  territórios  para o estudo comparado  dos termos de origem latina. Assim, o presente diccionário inclui os termos correspondentes  às coroas de Castela e Aragão, a Navarra, a Portugal e à França da língua de oc. Os termos  correspondentes a outros territórios europeus serão integrados progressivamente, à medida que forem redigidos pelos respectivos colaboradores.

          A terceira limitação  imposta a este projecto é de carácter terminológico, uma vez que apenas se definem termos que designam específicamente diferentes tipos de exacção, sem se considerarem, nem as taxas judiciais nem as multas. Assim, exluíram-se os designativos associados aos procedimentos destinados à  percepção (por exemplo: estimi, manifests, padrones, compoix, etc.), arrecadação e gestão(por exemplo: arriendo, prometido, exaüc, fiel, etc.) dos tributos. Contudo, todos esses termos aparecem em cursivo nas entradas, pelo que figurarão nos  futuros índices desta obra.

          Por último, a última limitação contemplada por este glossário diz respeito ao âmbito fiscal/institucional. Tal como é sabido, os núcleos urbanos e os seus termos  constituiam espaços nos quais se concentrava, em finais da Idade Média, a maior variedade de exacções fiscais e,  sobre a qual, se conservou mais documentação. Por isso,  decidiu-se concentrar os esforços deste projecto no estudo do vocabulário documentado  para as localidades mais e melhor investigadas. Todas as exacções fiscais exigidas aos habitantes dessas localidades  foram inventariadas, quer fossem de carácter municipal, senhorial ou régio/estatal, incluindo-se também a fiscalidade que agravava as comunidades judaicas e muçulmanas. Nesta primeira fase do glossário apenas foi  excluída a fiscalidade específicamente eclesiástica bem como as rendas feudais associadas à posse da terra.


          Un glossário crítico


          O carácter crítico do glossário da fiscalidade medieval assenta no número, extensão e estrutura das entradas. Apesar de se tratar de um diccionário on-line, ou seja, sem o constrangimento próprio da edição impressa em papel, impuseram-se alguns limites formais à obra, com o objectivo de se conseguir um produto lexicográfico útil, coerente e equilibrado. Ou , dito de outra maneira, os termos e as definições  não se apresentam de forma indiscriminada, uma vez que existe uma série de pressupostos comuns, respeitados por todos os colaboradores do projecto.

          No glossário, qualquer vocábulo que designe uma exacção aparece com uma definição mínima e com a correspondente caracterização linguística (idioma, género e número). Contudo, nem todas estas entradas apresentam uma definição extensa e detalhada: os termos que, em cada um dos territórios considerados correspondem a uma mesma realidade fiscal remetem para a entrada principal, onde pode ser encontrada uma explicação sintética e integradora da exacção. Deste modo, pretendem-se evitar as tautologias  ou seja, definições de uma mesma coisa que se repetem de forma fragmentada e que, em vez de ajudarem o utilizador,  podem acabar por o confundir.  Um exemplo: existem impostos sobre a compra/venda de produtos  cuja denominação, apesar de se tratar  do mesmo tipo de exacção, varia de acordo com o objecto taxado.  Pareceu aos organizadores do glossário ser inútil e confuso registar dezenas de definições parciais, nos quais se diría praticamente o mesmo mas com palavras diferentes, antes se optando por redigir uma entrada genérica, onde se explicavam as principais características do imposto e, eventualmente, algumas entradas adicionais,  destinadas a destacar as variantes que se consideraram mais importantes.

          No que diz respeito às definições principais do glossário respeitaram-se certos criterios, quanto à sua extensão e hierarquia. Levou-se a cabo um  esforço de síntese e de clareza na elaboração dos textos a fim de que o utilizador pudesse ter, rápidamente,  uma ideia do conteúdo do termo bem como um estado da questão à luz dos estudos actualmente disponíveis. Estabeleceu-se uma certa hierarquia  de palavras em função não só do que o autor estivesse em condições de escrever sobre uma ou outra exacção, mas também da sua importância relativa dentro do sistema fiscal de cada territorio. Vale a pena recordar que o utilizador tem a possibilidade de ampliar os seus conhecimentos, não só através  da bibliografía como, em certos casos, mediante referências documentais acrescentadas no final de cada entrada.

          Finalmente, também se procurou respeitar,  na estrutura e conteúdo das entradas do glossário, uma série de critérios gerais, tendo como objectivo conceder à obra a maior coerência e clareza possíveis.  Tal como já se assinalou anteriormente, distinguem-se os termos  principais dos secundários, considerando-se que, no primeiro caso, se trata de vocábulos mais representativos ou comuns para designar  uma determinada exacção enquanto no segundo caso se trata das variantes lingüísticas ou geográficas que designam uma mesma  realidade fiscal. Tal como se afirmou, todas as entradas secundárias remetem para uma entrada principal, no início da qual aparece uma lista completa de todas as designações equivalentes documentadas. Caso seja conhecida, disponibiliza-se a possível etimología do designativo, indica-se o territorio para o qual se encontra documentada bem como as referências cronológicas ao seu período de vigencia.Em cada uma das definições procura-se ainda esclarecer a que sistema fiscal(municipal, senhorial, régio/estatal ou outro) pertence a exacção. A fim de facilitar a comparação entre territórios e cronologías procurou-se estabelecer  qual o tipo de contribuição, ou seja, se, de acordó com os conceitos utilizados no actual direito tributário, a exacção corresponde a uma exigencia, ou a um imposto,ou a uma taxa, ou a um monopólio ou a um termo mais genérico. Finlamente, e sempre que tal foi possível, especificou-se a finalidade ou o destino previsto para as exacções arrecadadas assim como as suas principais características: o facto tributável ou o objecto agravado, os contribuintes e os isentos, o tipo de gravame e a forma de percepção. A fim de contribuir para uma melhor compreensão de cada um dos termos definidos, remete-se não apenas para a bibliografía ou para as referências documentais mas também para as outras entradas do glossário que se relacionam com a que é objecto de elaboração de uma entrada.


          Um glossário multilingue

 

          À partida, o glossário foi pensado para funcionar como um diccionario multilingüe, entendendo-se como tal um instrumento de consulta cujas entradas surgem redigidas em diferentes idiomas.

          Tal pode surpreender o utilizador, mais acostumado a utilizar diccionários elaborados num único idioma ou, no melhor dos casos, traduzido integralmente para os diferentes idiomas. Porém, no nosso caso, a relativa escassez de estudos sobre a ficalidade medieval e o desejo de que o glossário pudesse constituir-se como um instrumento útil para a investigação, aconselhavam a apresentação das definições no idioma original do território a que a exacção dizia respeito. E na verdade, são ainda numerosos os termos cuja natureza ignoramos ou conhecemos de forma ainda deficiente, razão pela qual se concebeu o presente diccionário como uma aplicação digital «aberta», que permita que se vão acrescentando  dados mediante um constante work in progress. Por essa razão, e a fim de evitar os problemas decorrentes da permanente tradução das actualizações para os diferentes territórios estudados,  considerou-se adequado que, -de momento- coexistam distintas línguas no glossário.

          No entanto, a fim de facilitar a consulta dos dados e optimizar a capacidade de resposta do glossário, implementaram-se alguns mecanismos que permitem compensar, na medida do possível, as dificuldades que a diversidade idiomática possa provocar. Assim, em primeiro lugar, é necessário recordar uma vez mais que se disponibiliza, para todas as entradas, definições curtas nos diferentes idiomas oficiais do glossário(ou remissões), destinadas a facilitar uma orientação inicial do utilizador.Em segundo lugar, tal como se explica mais detalhadamente  em «Ajuda», existe um motor de «Pesquisa avançada» o qual,, entre muitas outras hipótesis, permite pesquisar em todo o conteúdo do glossário os lexemas ou raízes das palvras partilhadas pelas distintas línguas. Por último, tal como se pormenoriza em «Ajuda», está a desenvolver-se um motor de «Pesquisa assistida» por asuntos, a qual funcionará a partir de índices de termos equivalentes  nos diferentes idiomas  do glossário.


          Um glossário digital

 

          Graças ao  formato digital conseguiu-se senão superar, pelo menos mitigar muitos dos problemas colocados pela complexa elaboração de um glossário da fiscalidade medieval. No nosso caso, a aposta neste formato dá ainda resposta  a uma tendencia lexicográfica mais geral que se manifesta na proliferação, nos últimos anos,  de todo o tipo de  enciclopédias, diccionarios e glossários on-line bem como a criação de versões digitais de muitas das principais obras de referência existentes. Os novos diccionários digitais oferecem significativas vantagens  em relação aos diccionários impressos tradicionais: a possibilidade de actualização regular  dos dados, a acessibilidade múltipla dos conteúdos, os custos relativamente baixos e a sua ampla difusão. Todos esses elementos foram tidos em conta no momento de elaborar o presente glossário, o qual também conta com prestações digitais suplementares como, por exemplo, uma selecção de ligações com outras obras de consulta, susceptíveis de proporcionarem ao utilizador mais informação(ver «Ligações com interesse»)

          Todavia, apesar das evidentes  vantagens do novo formato, ninguém duvida que os diccionários digitais também apresentam importantes desvantagens em relação às versões impressas. Ao contrario do que acontece com estas últimas, na sua maioria elaborados de forma rigorosa e avaliados por pessoas e instituições de prestígio, muitos dos glossários digitais apresentam não só significativas dificiências em relação ao seu conteúdo mas também podem constituir-se como productos de origen duvidosa que nem sempre funcionama correctamente nem se mantêm ao longo do tempo. Ou dito por outras palabras, a relativa facilidade com que se pode elaborar uma aplicação deste tipo, permite o aparecimento, ao lado de diccionários de grande qualidade, de um  elevado número de subprodutos que não oferecem qualquer garantía e que podem acabar por gerar a desconfiança dos utilizadores.

          A fim de evitar esses problemas, os responsáveis pelo presente glossário tomaram uma série de precauções, as quais, seguindo as indicações dos especialistas no tema, pretendem satisfazer os requisitos mínimos exigíveis a um produto lexicográfico digital de qualidade. Tal como já foi referido anteriormente, a competencia dos autores e dos promotores do glossário,, todos  especialistas no estudo da fiscalidade medieval,  constitui uma dessas exigencias (vd.«Autores»). E, nesse sentido, cabe também destacar a constituição de distintas equipas para cada um dos territórios estudados, que trabalharam sob a responsabilidade de um coordenador, encarregado de distribuir as entradas entre os colaboradores, de organizar sessões de trabalho de equipa e a harmonização dos conteúdos. A coerência  desses conteúdos, elaborados a partir de uma ficha tipo, bem como a referência a fontes  bibliográficas e documentais utilizadas, é outro dos requisitos lexicográficos que se levaram em conta (vd. «Bibliografia»). Tal como também o é a existencia de um comité de leitura, cuja função é rever todas e cada uma das entradas tendo em vista garantir a qualidade final do trabalho realizado. Por fim, a instalação da aplicação informática no servidor de uma das principais instituições europeias de investigação, ou seja, o Consejo Superior de Investigaciones Científicas, avaliza a iniciativa, para além de asegurar a sua continuidade temporal.

          Em traços largos, estas são as principais características do presente glossário digital que, tal como se indicou antes, constitui uma aplicação «aberta» ao paulatino enriqueimento dos seus conteúdos. Este trabalho, em principio, associa-se aos diferentes autores  pertencentes às distintas equipas  que integraram o projecto, ainda que também se agradeça a todos os investigadores/utilizadores que detectem erros ou  que pretendam fornecer dados suplementares, a quem se pede que contactem os responsáveis pelo glossário através do formulario que se encontra no apartado «Contactos».



[1] Véase http://ciham.ish-lyon.cnrs.fr/ y http://www.imf.csic.es/

[2] Denis MENJOT et Manuel SANCHEZ MARTINEZ, La fiscalité des villes au Moyen Age (Occident méditerranéen) 1. Etude des sources, Privat, 1996. 175 pages. 2. Les systèmes fiscaux, Privat, 1999. 540 pages. 3. La redistribution de l'impôt, Privat, 2000, 340 pages. 4. La gestion de l'impôt, Privat, 2004; Denis MENJOT, Albert RIGAUDIERE et Manuel SANCHEZ MARTINEZ, L'impôt dans les villes de l'Occident méditerranéen, [Colloque Paris-Bercy, 2001], Paris, Comité pour l'Histoire Économique et financière de la France, Paris, 2005, 609 pages; y Denis MENJOT y Manuel SANCHEZ MARTINEZ, Fiscalidad de Estado y fiscalidad municipal en los reinos hispánicos medievales, Casa de Velázquez, Madrid, 2006, 472 pages.

[3] Denis MENJOT y Manuel SANCHEZ MARTINEZ (coord.), El dinero de Dios. Iglesia y fisco en la Edad Media, Instituto de Estudios Fiscales, Madrid, 2011.